Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma
Tricovera, sistema de gestão online destinado a
estabelecimentos de estética, terapia capilar, clínicas,
barbearias e áreas correlatas.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido,
compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Aceitação
O acesso e utilização do Tricovera implicam na aceitação integral
destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição,
deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
2. Objeto
O Tricovera disponibiliza funcionalidades destinadas à gestão de
estabelecimentos, incluindo, entre outras:
- Cadastro de clientes e profissionais;
- Agenda e controle de atendimentos;
- Fichas de anamnese;
- Registro de evoluções e histórico;
- Controle financeiro;
- Controle de estoque;
- Relatórios gerenciais;
- Armazenamento de documentos e imagens;
- Página pública do estabelecimento.
3. Cadastro e Conta
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras,
completas e atualizadas durante o cadastro.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis,
sendo de inteira responsabilidade do usuário mantê-las em sigilo.
Caso identifique qualquer uso não autorizado da conta,
o usuário deverá comunicar imediatamente o Tricovera.
O usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou,
quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes
suficientes para aceitar estes Termos e vincular a empresa às
obrigações aqui estabelecidas.
4. Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados
Os estabelecimentos usuários atuam como
Controladores dos dados pessoais de seus clientes,
sendo responsáveis pela coleta, utilização e tratamento dessas
informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Tricovera atua como
Operador,
realizando o tratamento dos dados exclusivamente para execução dos
serviços contratados, observando as instruções do Controlador e a
legislação aplicável.
O usuário declara possuir base legal para tratar todos os dados
inseridos na plataforma, responsabilizando-se integralmente por sua
licitude.
5. Uso Adequado da Plataforma
É proibido:
- utilizar o sistema para fins ilícitos;
- violar direitos de terceiros;
- tentar acessar contas de outros usuários;
- realizar engenharia reversa;
- explorar vulnerabilidades;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de comprometer o funcionamento da plataforma.
6. Armazenamento de Dados
Os arquivos e informações inseridos no sistema permanecem sob
responsabilidade do estabelecimento usuário.
O Tricovera não realiza qualquer verificação sobre a licitude dos
dados armazenados, cabendo ao usuário garantir que possui
autorização legal para seu tratamento.
7. Propriedade dos Dados
Todos os dados, documentos, imagens, registros, fichas de
atendimento e demais informações inseridas na plataforma
permanecem de propriedade do estabelecimento usuário ou de seus
respectivos titulares, não sendo adquiridos pelo Tricovera em
razão da prestação dos serviços.
O Tricovera utilizará tais dados exclusivamente para execução dos
serviços contratados e cumprimento das obrigações legais,
observando a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
8. Backup e Retenção dos Dados
Em caso de cancelamento da assinatura ou inadimplência que resulte
na suspensão definitiva da conta, os dados permanecerão armazenados
por até 180 (cento e oitenta) dias,
possibilitando eventual reativação do serviço.
Após esse período, os dados e arquivos poderão ser excluídos de
forma permanente e irreversível, ressalvadas as hipóteses em que a
legislação exigir sua conservação.
Recomenda-se que o usuário mantenha cópias próprias das informações
consideradas essenciais.
9. Exportação dos Dados
O administrador da conta poderá solicitar a exportação dos dados
cadastrados na plataforma enquanto a conta estiver ativa ou durante
o período de retenção previsto nestes Termos de Uso.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de
atendimento do Tricovera.
Para garantir a autenticidade da solicitação e a segurança das
informações, o Tricovera exigirá a assinatura eletrônica de
um termo específico de solicitação de exportação de dados, que será
encaminhado ao endereço de e-mail do administrador cadastrado na
plataforma.
O Tricovera poderá solicitar informações adicionais ou recusar a
solicitação até a conclusão da validação quando houver indícios de
fraude, inconsistências na identificação do solicitante ou qualquer
situação que possa comprometer a segurança dos dados pessoais
armazenados.
Após a confirmação da solicitação e o recebimento do termo
devidamente assinado, o Tricovera terá o prazo de até
30 (trinta) dias corridos para disponibilizar os
dados exportados, podendo fazê-lo em prazo inferior sempre que
possível.
A exportação compreenderá apenas os dados existentes até a data da
solicitação e será disponibilizada em formato compatível com as
funcionalidades oferecidas pela plataforma.
Após a exclusão definitiva dos dados, conforme previsto nestes
Termos, não será possível sua recuperação ou exportação.
10. Disponibilidade do Serviço
O Tricovera busca manter elevada disponibilidade da plataforma,
porém não garante funcionamento ininterrupto.
Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção,
atualizações, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos,
caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de serviços de
terceiros.
O Tricovera poderá implementar atualizações, melhorias, correções,
novas funcionalidades ou descontinuar recursos considerados
obsoletos, sempre buscando preservar a estabilidade e a evolução da
plataforma.
11. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Algumas funcionalidades da plataforma poderão depender da
contratação de plano pago, conforme as condições comerciais
vigentes.
O usuário é responsável por manter seus pagamentos em dia,
acompanhar as datas de vencimento de sua assinatura e manter
atualizados seus dados de contato, especialmente o endereço de
e-mail cadastrado na plataforma.
Caso o pagamento não seja identificado até a data de vencimento,
o Tricovera poderá encaminhar uma ou mais notificações ao usuário por meio do
endereço de e-mail cadastrado e também exibir avisos diretamente na
plataforma, informando a existência da pendência financeira e o
prazo para regularização.
Caso o pagamento tenha sido efetuado e ainda não tenha sido
identificado automaticamente, caberá ao usuário entrar em contato
pelos canais oficiais de atendimento do Tricovera antes do bloqueio
da conta, encaminhando o respectivo comprovante de pagamento para
análise e confirmação da quitação.
Decorrido o prazo de
10 (dez) dias úteis contados da data de vencimento,
sem a identificação do pagamento, a conta poderá ser bloqueada
automaticamente até a regularização da pendência financeira.
O usuário declara estar ciente de que as notificações encaminhadas
por e-mail e os avisos disponibilizados dentro da plataforma
constituem meios válidos de comunicação sobre a situação financeira
da conta, comprometendo-se a acompanhar regularmente tais canais.
O Tricovera não será responsável por prejuízos, interrupções nas
atividades, perda de faturamento, perda de oportunidades ou
quaisquer outros danos decorrentes do bloqueio da conta quando este
ocorrer em razão da ausência de identificação do pagamento e o
usuário deixar de comunicar tempestivamente a quitação ou de
encaminhar o comprovante de pagamento antes da efetivação do
bloqueio, após o envio das notificações previstas neste Termo.
Caso seja constatado que o bloqueio ocorreu exclusivamente em razão
de erro operacional imputável ao Tricovera, a conta será
restabelecida tão logo a inconsistência seja identificada ou
comunicada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação
aplicável.
Permanecendo a inadimplência, poderão ser aplicadas as demais
medidas previstas nestes Termos de Uso, inclusive o cancelamento da
conta e a posterior exclusão definitiva dos dados, observados os
prazos de retenção estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política
de Privacidade.
12. Registros de Acesso e Auditoria
O Tricovera poderá manter registros de acesso, autenticação,
operações realizadas e demais eventos relevantes da plataforma para
fins de segurança, auditoria, prevenção à fraude, rastreabilidade,
investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
13. Suspensão ou Encerramento da Conta
O Tricovera poderá suspender ou encerrar contas que:
- violem estes Termos;
- utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
- coloquem em risco a segurança do sistema;
- permaneçam inadimplentes conforme as regras comerciais.
- descumpram obrigações legais ou determinações judiciais relacionadas à utilização da plataforma.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte,
funcionalidades, identidade visual, logotipos, banco de dados,
layout, documentação e demais elementos, pertence exclusivamente
ao Tricovera, sendo vedada sua reprodução, modificação,
distribuição ou exploração sem autorização expressa.
15. Limitação de Responsabilidade
O Tricovera não responde por prejuízos decorrentes:
- do uso inadequado da plataforma;
- de informações inseridas pelos usuários;
- de decisões tomadas com base nos dados registrados;
- de falhas causadas por terceiros;
- de indisponibilidades temporárias do serviço.
Em nenhuma hipótese o Tricovera será responsável por lucros
cessantes ou danos indiretos decorrentes da utilização da
plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação
aplicável.
16. Comunicação de Incidentes de Segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados
pessoais tratados pela plataforma, o Tricovera adotará as medidas
técnicas e administrativas cabíveis e, quando exigido pela
legislação, comunicará o Controlador e as autoridades competentes,
observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir
alterações legais, técnicas ou operacionais.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação da
nova versão implicará ciência das alterações.
18. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, o usuário poderá
entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site
do Tricovera.
19. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do
Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do
Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), quando aplicáveis.